Imagem IlustrativaA realização de um evento de grande porte como o Festival Calango precisa se adequar em conformidade com todos os aspectos jurídicos estaduais para que tudo ocorra da melhor maneira. Porém, mesmo seguindo todos os passos exigidos, existem situações imprevistas que fogem da alçada da organização como na situação de um menor de idade ingerindo bebida alcólica.
O Festival Calango sempre se assegura com o alvará do Juizado e de procedimentos cabíveis para evitar esse tipo de situação, incluindo pulseiras diferenciadas para menores de idade, inserindo placas de aviso a proibição de venda de bebida alcóolica pro menor, além da vigilância por parte da organização fazendo rondas na arena para evitar que algo saia fora do programado. No Entanto, em 2009 um menor foi encontrado nas dependências do evento ingerindo bebida alcoólica e um mandado de citação chegou até a sede do Espaço Cubo buscando penalizar a organização pelo ocorrido.
Sabemos que nesses casos, se a organização perde a causa, o problema é "resolvido" com uma taxa num valor significativo (pra qualquer organização independente) paga para o Estado. Como a Organização entende que seguiu todos os procedimentos cabíveis e orientados pelo Juizado e portanto não considera justo a penalidade pelo ocorrido, o Administrativo do Espaço Cubo a partir de uma consultoria jurídica com a advogada Elimara Brunetto integrada ao Cubo Card, preparou uma documentação de defesa a ser protocolado amanhã no Juizado de Menor da capital. Esperamos que a juíza tenha a melhor compreensão do mesmo! Desejem-nos sorte!
E como sempre buscamos a lisura e a transparência de nossas ações, segue a documentação:
:: Documentação de defesa para Juizado de Menor - Festival Calango 2009
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